
Se processa salários de pessoas em Pune, Bengaluru, Gurugram e Kolkata, a sua folha de salários já inclui o PF e o ESI, que seguem regras centrais, e o Professional Tax, que difere de estado para estado. Depois aparece o Labour Welfare Fund (LWF) em alguns meses e em alguns estados, em montantes tão pequenos que é fácil esquecê-lo até chegar uma notificação.
Conhecer as taxas do Labour Welfare Fund por estado é o que evita que uma dedução de Karnataka seja aplicada em Bihar, e que um ciclo semestral em Maharashtra seja confundido com um mensal em Haryana.
Se já acompanha as datas legais num calendário de conformidade da folha de pagamento, o LWF deve constar dele. Este artigo ocupa-se apenas do LWF: quem tem de pagar, quanto, com que frequência e até quando.
Uma nota sobre rigor antes de começarmos. O LWF é matéria estadual, as taxas são revistas por notificação e muitos sites ainda trazem valores antigos. Este guia está atualizado até novembro de 2026. Quando não foi possível confirmar um valor, dizemo-lo em vez de adivinhar. Confirme junto do Labour Welfare Board do seu estado antes de finalizar uma dedução.
O que é o Labour Welfare Fund (LWF)?
O Labour Welfare Fund é um fundo gerido pelo estado, constituído por pequenas contribuições de colaboradores e empregadores. Alguns estados acrescentam uma parte do governo. O Labour Welfare Board de cada estado usa o dinheiro em programas como apoio à educação, assistência médica, bolsas de estudo e outros benefícios sociais para os trabalhadores e as suas famílias.
Não existe uma única lei central do LWF. Maharashtra funciona ao abrigo da sua Labour Welfare Fund Act de 1953, Karnataka ao abrigo da sua lei de 1965, e Tamil Nadu ao abrigo da sua lei de 1972, e assim por diante. Cada estado define o seu próprio montante, periodicidade, abrangência e data de vencimento.
Há uma diferença importante entre o LWF e as contribuições legais centrais como o EPF e o ESI. O EPF e o ESI são regimes centrais com regras nacionais uniformes, e as contribuições dependem do salário. O LWF é, na maioria dos casos, um montante fixo em rupias por colaborador, e vence uma vez por ano, duas vezes por ano ou todos os meses, consoante o estado. Haryana é a exceção notável, onde o montante está ligado ao salário, com um teto.
Taxas do Labour Welfare Fund por estado – 2026
Todos os montantes estão em rupias indianas (₹), por colaborador, para o período de contribuição indicado, e refletem a situação em 2026. A maioria dos estados cobra um montante fixo em rupias. Haryana é a exceção, onde a parte do colaborador é uma percentagem do salário, com um teto.
Esta tabela não é uma lista nacional completa. Abrange os estados em que o LWF é mais frequentemente reportado como em vigor. Os outros estados e territórios da união são tratados na secção de aplicabilidade abaixo e têm de ser verificados individualmente.

| Estado | Colaborador | Empregador | Governo | Periodicidade | Mês de dedução | Data limite de pagamento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Maharashtra | ₹25 por semestre | ₹75 por semestre | Não verificado | Semestral | Junho e dezembro | 15 de julho e 15 de janeiro |
| Karnataka | ₹50 por ano | ₹100 por ano | ₹50 por ano, conforme reportado | Anual | Dezembro | 15 de janeiro |
| Haryana | 0.2% do salário mensal, máx. ₹35 por mês | O dobro da parte do colaborador, máx. ₹70 por mês | Não verificado | Dedução mensal | Todos os meses | Antes de 31 de dezembro de cada ano (online); o depósito online mensal é opcional |
| Madhya Pradesh | ₹10 por semestre | ₹50 por semestre, sujeito a um mínimo de ₹2,500 por estabelecimento por semestre | Igual à contribuição do empregador para o estabelecimento (₹50 por colaborador elegível, ou o mínimo de ₹2,500 quando aplicável); paga pelo Estado | Semestral | Junho e dezembro | 15 de julho e 15 de janeiro |
| Delhi | ₹0.75 por semestre | ₹2.25 por semestre | ₹1.50 por semestre, conforme reportado | Semestral | Junho e dezembro | 15 de julho e 15 de janeiro |
| Tamil Nadu | ₹20 por ano | ₹40 por ano | ₹20 por ano | Anual | Dezembro | 31 de janeiro |
| Gujarat | ₹6 por semestre | ₹12 por semestre | Não verificado | Semestral | Junho e dezembro | 15 de julho e 15 de janeiro |
| West Bengal | ₹3 por semestre | ₹30 por semestre (a partir de 1 de janeiro de 2024) | Não verificado | Semestral | Junho e dezembro | 15 de julho e 15 de janeiro |
| Andhra Pradesh | ₹30 por ano | ₹70 por ano | Não verificado | Anual | Dezembro | 31 de janeiro |
| Telangana | ₹2 por ano | ₹5 por ano | Não verificado | Anual | Dezembro | 31 de janeiro |
| Chhattisgarh | ₹15 por semestre | ₹45 por semestre | Não verificado | Semestral | Junho e dezembro | 15 de julho e 15 de janeiro |
| Goa | ₹10 por semestre | ₹30 por semestre | ₹20 por semestre | Semestral | Junho e dezembro | 31 de julho e 31 de janeiro |
| Chandigarh | ₹5 por mês | ₹20 por mês | Não verificado | Dedução mensal, remessa semestral | Todos os meses | 15 de abril e 15 de outubro (remessa semestral) |
| Punjab | ₹5 por mês na maioria das fontes; ₹10 reportado como aprovado, mas sem confirmação de estar em vigor | ₹20 por mês na maioria das fontes; ₹40 reportado como aprovado, mas sem confirmação de estar em vigor | Não verificado | Dedução mensal | Todos os meses | Verificação necessária |
| Odisha | As fontes divergem (₹20 na maioria, ₹10 em algumas) | As fontes divergem (₹40 na maioria, ₹20 em algumas) | Não verificado | Semestral | Verificação necessária | Verificação necessária |
| Kerala | Verificação necessária (aplica-se mais do que um fundo) | Verificação necessária | Não verificado | Verificação necessária | Verificação necessária | Verificação necessária |
Algumas notas sobre como ler a tabela. A contribuição do governo é paga pelo estado e nunca é cobrada ao empregador nem ao colaborador, pelo que não altera o que aparece no seu challan. Quando é indicada, trata-se de um valor reportado. Em Punjab, um projeto de lei que aumenta as taxas foi aprovado pela Vidhan Sabha em julho de 2025 e entra em vigor com a publicação no Official Gazette; não confirmámos essa publicação, por isso não o tratamos como estando em vigor. Kerala tem mais do que um regime de assistência social, consoante o estabelecimento, razão pela qual fica para verificação. Como indicado acima, a tabela não abrange todos os estados e territórios da união. Muitos sites de conformidade ainda mostram ₹60 e ₹180 para Goa; a própria página do Goa Labour Welfare Board mostra ₹10 (colaborador), ₹30 (empregador) e ₹20 (Governo) por semestre, que é o que usamos.
Em que estados se aplica o Labour Welfare Fund?
Estados em que as disposições do LWF são reportadas como em vigor. Andhra Pradesh, Chandigarh, Chhattisgarh, Delhi, Goa, Gujarat, Haryana, Karnataka, Kerala, Madhya Pradesh, Maharashtra, Odisha, Punjab, Tamil Nadu, Telangana e West Bengal. Esta lista provém de guias de conformidade, e não de um único registo oficial, por isso trate-a como um ponto de partida.
Estados em que não foi identificada nenhuma contribuição autónoma em vigor. Vários guias de conformidade indicam que Bihar e Jharkhand não têm nenhuma contribuição LWF em vigor entre empregador e colaborador para estabelecimentos privados, e o mesmo é reportado para a maioria dos estados do Nordeste. Não conseguimos confirmar isto junto do Departamento do Trabalho de cada estado. Uttar Pradesh tem um quadro de fundo de assistência social, mas não foi identificada nenhuma taxa fixa de contribuição do colaborador ou do empregador. Se emprega pessoas em algum destes estados, confirme junto do Departamento do Trabalho do estado antes de deixar o LWF fora da folha de pagamento.
Estados em que a aplicabilidade precisa de verificação adicional. Rajasthan é listado como estado com LWF por algumas fontes e omitido por outras. Os territórios da união e os estados mais pequenos não abrangidos na tabela acima também têm de ser verificados individualmente.
A cobertura não é automática, mesmo dentro de um estado com LWF, e depende do tipo de estabelecimento, além do número de colaboradores. Karnataka é o exemplo recente mais claro. A Karnataka Labour Welfare Fund (Amendment) Act, 2025 (Karnataka Act No. 5 of 2026) foi publicada no Gazette a 7 de janeiro de 2026 e entrou em vigor com a publicação. Ao abrigo da Karnataka Labour Welfare Fund (Amendment) Act, 2025, em vigor desde 7 de janeiro de 2026, o limite de colaboradores para os estabelecimentos abrangidos pela Section 2(4)(iii) foi reduzido de mais de 50 para 10 ou mais pessoas. As outras categorias de estabelecimentos continuam sujeitas às respetivas condições de cobertura. Os empregadores devem verificar a categoria relevante antes de determinar a aplicabilidade. As taxas não mudaram. Os trabalhadores contratados colocados no estabelecimento são reportados como abrangidos. Um guia de conformidade refere que o limite mais baixo pode aplicar-se a partir do ciclo de contribuição de 2026 e não a 2025, e uma fonte indica o primeiro pagamento dos estabelecimentos recém-abrangidos para 15 de janeiro de 2027. Confirme a que categoria de estabelecimento pertence antes de decidir, e lembre-se de que o registo ao abrigo da Shops and Establishments não o inscreve no fundo.
Outros limiares indicados incluem 5 ou mais pessoas em Deli, 10 ou mais em Gujarat e Haryana, e 5 ou mais em Tamil Nadu para fábricas e para estabelecimentos comerciais (conforme indicado no site do Conselho de Tamil Nadu). No caso de Madhya Pradesh, as fontes divergem: umas falam em uma ou mais pessoas, outras em 10 ou mais. Vários estados excluem ainda o pessoal de supervisão ou de gestão acima de um teto salarial, e os tetos indicados para Deli, Bengala Ocidental, Madhya Pradesh e Tamil Nadu são todos diferentes. Leia a Lei e o Regulamento de cada estado onde tem uma filial.
Atualização legal de Madhya Pradesh. O Código de Madhya Pradesh para a Capacitação dos Espaços de Trabalho, 2026 (Madhya Pradesh Code on Empowering Work Spaces, 2026) foi aprovado pela Assembleia estadual e destina-se a consolidar as leis laborais estaduais mais antigas. A sua entrada em vigor depende de uma notificação separada no Diário Oficial (Official Gazette), e não encontrámos nenhuma. Até que isso aconteça, este artigo continua a apoiar-se na Shram Kalyan Nidhi Adhiniyam, 1982 e na notificação de taxas de 28 de janeiro de 2026. Consulte a notificação mais recente do Departamento do Trabalho de Madhya Pradesh, bem como as disposições do Código sobre o Shram Kalyan Nidhi e sobre a salvaguarda das notificações existentes, antes de recorrer aos procedimentos da lei anterior.
Como se calculam as contribuições para o LWF?
Na maioria dos estados, o valor é uma quantia fixa por trabalhador elegível, pelo que não há percentagem do salário a calcular. O trabalho está em contar as pessoas certas para o período certo.
Exemplo de Maharashtra. Um estabelecimento tem 40 trabalhadores elegíveis no registo durante o semestre.
- Contribuição do trabalhador: 40 × ₹25 = ₹1,000
- Contribuição da entidade empregadora: 40 × ₹75 = ₹3,000
- Total a entregar no semestre: ₹4,000
- Ao longo de dois semestres: ₹8,000
Exemplo de Karnataka. Um estabelecimento com 60 trabalhadores abrangidos: parte do trabalhador 60 × ₹50 = ₹3,000, parte da entidade empregadora 60 × ₹100 = ₹6,000, pelo que são devidos ₹9,000 por ano, deduzidos em dezembro e depositados até 15 de janeiro. A parte do Estado, de ₹50, é acrescentada pelo governo e não é paga pela entidade empregadora.
Exemplo de Madhya Pradesh. Um escritório tem 20 trabalhadores elegíveis no registo a 30 de junho. Parte do trabalhador: 20 × ₹10 = ₹200. Parte da entidade empregadora com a taxa por trabalhador: 20 × ₹50 = ₹1,000, valor inferior ao mínimo indicado de ₹2,500 por estabelecimento e por semestre, pelo que a entidade empregadora paga ₹2,500. Total entregue pela entidade empregadora no semestre: ₹2,700, composto por ₹200 de contribuição do trabalhador e ₹2,500 de contribuição da entidade empregadora. A contribuição de contrapartida do Governo estadual é contabilizada em separado. Com 50 trabalhadores elegíveis, a contribuição da entidade empregadora por trabalhador atinge os ₹2,500; acima de 50 trabalhadores, ultrapassa o mínimo.
Exemplo de Haryana. Haryana tem um modelo ligado ao salário. Um trabalhador que ganhe ₹12,000 por mês paga 0.2%, ou seja ₹24, e a entidade empregadora paga ₹48. Para um trabalhador que ganhe ₹20,000, 0.2% seriam ₹40, mas aplica-se o limite de ₹35, pelo que o trabalhador paga ₹35 e a entidade empregadora paga ₹70, num total de ₹105 por esse trabalhador nesse mês.
Regras de dedução do LWF: o que as entidades empregadoras precisam de saber
Elegibilidade. Só são incluídos os trabalhadores abrangidos pela lei estadual. Confirme se a lei exclui o pessoal de gestão ou de salários elevados no seu estado.
Partes do trabalhador e da entidade empregadora. A parte do trabalhador é deduzida ao salário. A parte da entidade empregadora é um custo da empresa e não pode ser recuperada junto do trabalhador. Mantenha as duas separadas no seu livro-razão e na sua guia de pagamento (challan).
Periodicidade. Mensal em Haryana, semestral em Maharashtra, Madhya Pradesh, Gujarat, Bengala Ocidental e Deli, entre outros, e anual em Karnataka, Tamil Nadu, Andhra Pradesh e Telangana. Deduza no mês que o seu estado especifica. Haryana exige cuidado adicional: a dedução é mensal, mas o depósito legal é um único pagamento anual antes de 31 de dezembro, abordado abaixo nos prazos.
Novas admissões e saídas. A data de referência é importante. Em Maharashtra, a responsabilidade baseia-se nos trabalhadores cujos nomes constam do registo do estabelecimento a 30 de junho e a 31 de dezembro, tal como estabelece a alteração de 2024. Madhya Pradesh usa as mesmas datas de registo nos seus Regulamentos, e a responsabilidade em Karnataka é indicada como baseada no registo a 31 de dezembro. Outros estados podem diferir, por isso documente a regra que segue para quem entra ou sai a meio do período, em vez de decidir caso a caso.
Registos e guias de pagamento (challans). Maintain the register of contributions, the filed return or statement and the payment proof for the period. Karnataka's 2025 amendment also widened accepted payment methods to include online modes such as UPI, NEFT and RTGS, and Tamil Nadu has accepted online payment only since 1 November 2024. Many Boards now run on online portals.
Prazos do LWF em 2026: quando devem as entidades empregadoras depositar as contribuições?
Two dates exist in most states and they should never be mixed up. The deduction date is when you recover the employee share through payroll. The deposit or return date is the statutory deadline for remitting the money to the Board. Deductions usually happen in the June and December salary run, while deposits fall a few weeks later.
A tabela abaixo mostra o próximo prazo de cada estado, contado a partir de hoje, 13 de novembro de 2026, com o mais próximo em primeiro lugar.
| Estado | Período de contribuição | Próximo prazo após 13 de novembro de 2026 |
|---|---|---|
| Haryana | Ano civil de 2026 | Antes de 31 de dezembro de 2026 (Section 9A(2) da Punjab Act, tal como aplicada em Haryana, pagamento online). O depósito online mensal é uma via opcional. |
| Maharashtra | Julho a dezembro de 2026 | 15 de janeiro de 2027 |
| Karnataka | Ano civil de 2026 | 15 de janeiro de 2027 |
| Madhya Pradesh | Julho a dezembro de 2026 | 15 de janeiro de 2027 |
| Delhi | Julho a dezembro de 2026 | 15 de janeiro de 2027 |
| West Bengal | Julho a dezembro de 2026 | 15 de janeiro de 2027 |
| Chhattisgarh | Julho a dezembro de 2026 | 15 de janeiro de 2027 |
| Gujarat | Julho a dezembro de 2026 | 15 de janeiro de 2027. Um guia indica 31 de janeiro, que parece ser a data da declaração semestral separada, e não a do pagamento. |
| Andhra Pradesh | Ano civil de 2026 | 31 de janeiro de 2027 |
| Telangana | Ano civil de 2026 | 31 de janeiro de 2027 |
| Tamil Nadu | Ano civil de 2026 | 31 de janeiro de 2027, online no portal LWMIS do Board. Um texto mais antigo das Rules refere 31 de julho; veja a nota abaixo. |
| Goa | Julho a dezembro de 2026 | 31 de janeiro de 2027 |
| Chandigarh | Outubro de 2026 a março de 2027 (dedução mensal) | 15 de abril de 2027 (remessa semestral; a data de 15 de outubro de 2026 já passou) |
| Punjab, Odisha e Kerala | Não estabelecido | Não estabelecido (as fontes de Punjab indicam 15 de abril e 15 de outubro) |
Haryana. A dedução é mensal, mas a lei fixa uma única data-limite de pagamento. A Secção 9A(2) da Punjab Labour Welfare Fund Act, 1965, conforme alterada para Haryana em 2021, exige que a entidade empregadora pague online, antes de 31 de dezembro de cada ano, tanto a sua contribuição como a dos trabalhadores. Fontes de conformidade referem uma notificação do Conselho de Bem-Estar Laboral de Haryana datada de 9 de julho de 2024 (N.º HLWB/REV/2024/3755-3804) que permite às entidades empregadoras depositar mensalmente no portal online como via facultativa. Não conseguimos ler essa notificação no portal do Conselho, por isso trate a via mensal como uma opção a confirmar com o Conselho; a data de 31 de dezembro é a que assenta na lei. Em qualquer caso, a dedução mensal ao salário é obrigatória. Em 2026, esse prazo está a apenas algumas semanas, por isso confirme agora os passos do portal junto do Conselho de Bem-Estar Laboral de Haryana. Um guia indica Haryana como “mensal, até ao dia 15 do mês seguinte”; não encontrámos apoio para isso na secção alterada e não o usámos.
Tamil Nadu. O aviso do Conselho para a contribuição de 2025, tal como reproduzido por um site de conformidade, pedia às entidades empregadoras que pagassem até 31 de janeiro de 2026 no portal LWMIS, e a dedução é feita sobre o salário de dezembro. Um texto mais antigo do Regulamento de 1973 numa base de dados jurídica refere 31 de julho, mas essa leitura não é compatível com uma dedução em dezembro e não encontrámos nenhuma fonte atual que a siga. Planeie para 31 de janeiro de 2027 e consulte o aviso atual do Conselho.
Gujarat. Seis dos guias que comparámos, incluindo o greytHR e o Digiliance, indicam 15 de julho e 15 de janeiro para o pagamento. A data de 31 de janeiro aparece num guia e coincide com a data que uma fonte indica para a declaração (Form A-1), por isso apresentamos 15 de janeiro de 2027 como data de pagamento.
Estando hoje em meados de novembro de 2026, o depósito de fim de ano de Haryana é a primeira data do calendário. Depois disso, o processamento salarial de dezembro é o próximo ponto de dedução para os estados anuais e semestrais, e a maioria dos restantes prazos de depósito cai em janeiro de 2027. Marque-os já no seu calendário.
O que acontece se uma entidade empregadora falhar um pagamento do LWF?
As leis estaduais do LWF preveem, em geral, a cobrança das contribuições em falta, juros por atraso e procedimento criminal em caso de incumprimento continuado. Na prática, o primeiro sinal costuma ser uma notificação do Comissário ou do Conselho de Bem-Estar a pedir o valor pendente com juros. Se a parte do trabalhador foi deduzida mas não depositada, muitas leis tratam isso como uma situação mais grave do que um simples atraso de pagamento.
Os valores de juros e de multas diferem de estado para estado, e vários foram alterados recentemente. Não indicamos aqui valores porque não foi possível confirmar os números atuais em textos oficiais para todos os estados. Leia as secções de multas e juros da lei do seu estado, ou pergunte ao Conselho, antes de estimar a exposição.
Erros comuns de conformidade com o LWF nas equipas de folha de pagamento
Manter as taxas do ano passado. Maharashtra passou de ₹12 e ₹36 para ₹25 e ₹75. Karnataka passou de ₹20 e ₹40 para ₹50 e ₹100. O limite de Haryana subiu de ₹34 para ₹35 a partir de janeiro de 2026, com a notificação datada de 8 de maio de 2026. A parte da entidade empregadora em Madhya Pradesh subiu de ₹30 para ₹50 em 2026. Um modelo de folha de pagamento configurado em 2023 e nunca revisto estará errado nos quatro casos.
Tratar Haryana como um estado de taxa fixa. Uma equipa habituada a deduções fixas ao estilo dos ₹25 pode continuar a deduzir um valor fixo a todos os trabalhadores de Haryana. O valor correto é 0.2% do salário até ao limite, pelo que os trabalhadores com salários mais baixos pagam menos do que o limite.
Não reparar na alteração do limiar de Karnataka. Uma empresa de serviços de Bengaluru com 15 pessoas, que esteve anos fora do LWF, pode agora estar abrangida. O registo é separado do registo de Shops and Establishments, pelo que ninguém dentro da empresa recebe um lembrete automático.
Não reparar no mínimo da entidade empregadora em Madhya Pradesh. Indica-se que a parte da entidade empregadora em Madhya Pradesh subiu de ₹30 para ₹50 por trabalhador e por semestre, ao abrigo de uma notificação datada de 28 de janeiro de 2026, juntamente com uma contribuição mínima da entidade empregadora de ₹2,500 por estabelecimento e por semestre, contra ₹1,500 anteriormente. Uma equipa que multiplique o número de trabalhadores por ₹50 num escritório de 20 pessoas obtém ₹1,000, mas o mínimo indicado significa que a entidade empregadora deve entregar ₹2,500 nesse semestre.
Confundir o mês da dedução com a data-limite. O salário de dezembro de um trabalhador mostra a dedução, e a equipa assume que o trabalho está feito. A guia de pagamento (challan) vence em janeiro, e ninguém é responsável por ela porque fica entre dois exercícios financeiros. Haryana acrescenta uma complicação, porque a dedução mensal não diz nada sobre quando o valor tem de ser depositado, e a sua data-limite cai antes de 31 de dezembro.
Confundir o local de trabalho com o local de registo. Um trabalhador contratado através da sede de Mumbai mas que trabalha em Hyderabad pode ter de ser avaliado ao abrigo das disposições do LWF aplicáveis em Telangana. As entidades empregadoras devem verificar a cobertura do estabelecimento e o local de trabalho efetivo do trabalhador, em vez de se basearem apenas no endereço da sede registada. As transferências e as colocações remotas podem alterar o estado aplicável, e os dados mestre da folha de pagamento raramente são atualizados com a mesma rapidez.
Deduzir ao trabalhador a parte da entidade empregadora. Isto acontece quando um modelo de salário mostra um valor combinado de LWF. A parte da entidade empregadora é um custo da empresa e deve ficar numa linha separada nos livros.
Como o software de folha de pagamento ajuda a gerir a conformidade com o LWF
Nada disto é difícil num único estado. Torna-se fastidioso quando se têm trabalhadores em seis estados, cada um com periodicidade, taxa e prazo diferentes, e quando essas regras mudam a meio do ano. Em muitos casos, os erros de folha de pagamento começam em dados incorretos dos trabalhadores, configurações salariais desatualizadas ou prazos de conformidade esquecidos: um trabalhador associado ao estado de trabalho errado, um modelo de salário que nunca foi atualizado, ou um prazo que só existia na folha de cálculo de uma pessoa.
Um software de folha de pagamento estruturado ajuda ao manter esses dados num só lugar. Com um sistema como o BizzField Payroll, as equipas podem manter os registos de folha de pagamento dos trabalhadores, organizá-los por estado de trabalho, gerir componentes salariais e deduções, e extrair relatórios de folha de pagamento que mostram o que foi deduzido e quando. Essa visibilidade facilita a verificação cruzada de um ciclo de LWF com o seu próprio controlo de conformidade antes de um prazo.
A ferramenta não substitui a própria etapa de conformidade. Antes de confiar em qualquer sistema para o LWF, confirme com o seu fornecedor como as deduções de LWF estão configuradas para os seus estados, e mantenha as etapas de entrega e de remessa no seu próprio calendário.
Lista de verificação de conformidade com o LWF para entidades empregadoras em 2026
- Liste todos os estados onde tem trabalhadores na folha de pagamento, incluindo o pessoal remoto e transferido.
- Para cada estado, confirme se o LWF está em vigor e se a sua categoria de estabelecimento atinge o limiar de cobertura.
- Consulte a taxa mais recente no site do Conselho de Bem-Estar Laboral ou na notificação mais recente, e não a folha do ano passado.
- Registe-se no Conselho de Bem-Estar Laboral competente, quando exigido.
- Registe o mês da dedução e a data-limite do depósito de cada estado no seu calendário de conformidade, e confirme as datas assinaladas para verificação.
- Confirme quais os trabalhadores abrangidos e como são tratados os que entram ou saem a meio do período.
- Verifique as particularidades de cada estado, como o mínimo da entidade empregadora em Madhya Pradesh e o limite ligado ao salário de Haryana.
- Deduza a parte do trabalhador no ciclo de processamento salarial correto e mantenha a parte da entidade empregadora como custo separado.
- Deposit on time, file the return or statement, and save the challan.
- Reconcilie o registo de contribuições com a folha de pagamento após cada ciclo.
- Reveja as notificações estaduais todos os trimestres, especialmente em Karnataka, Haryana, Maharashtra, Madhya Pradesh e Punjab.
Considerações finais
A contribuição pode ser pequena, mas gerir taxas e prazos diferentes por estado exige atenção cuidadosa: um valor, um ciclo e uma data-limite diferentes em cada estado, e algumas alterações recentes que as folhas de taxas mais antigas não refletem. As equipas que o fazem bem são, em geral, as que mantiveram os dados dos estados limpos, o calendário atualizado e as fontes oficiais.
Quer organizar melhor as suas operações de folha de pagamento? Explore o BizzField Payroll para ver como pode apoiar a gestão da folha de pagamento da sua organização.
Portais oficiais dos Conselhos para confirmar taxas e prazos
Antes de finalizar qualquer dedução, consulte o aviso atual no site do próprio Conselho competente.
- Tamil Nadu: Conselho de Bem-Estar Laboral de Tamil Nadu e o seu portal de pagamento em lwmis.lwb.tn.gov.in
- Haryana: hrylabour.gov.in (pagamentos ao Conselho de Bem-Estar Laboral de Haryana)
- Maharashtra: mahakamgar.maharashtra.gov.in e public.mlwb.in
- Deli: dlabourwelfareboard.delhi.gov.in
- Bengala Ocidental: lwf.wblabour.gov.in
- Goa: Conselho de Bem-Estar Laboral de Goa
Referências e fontes consultadas
- Maharashtra Labour Welfare Fund (Amendment) Act, 2024 (Maharashtra Act No. XXV of 2024), publicada pela primeira vez no Diário do Governo de Maharashtra a 18 de março de 2024. Substitui a secção 6BB(2), fixando a parte do trabalhador em ₹25 e a parte da entidade empregadora em três vezes esse valor. Texto do Diário, alojado pela Ramco. Portal do Conselho: mahakamgar.maharashtra.gov.in.
- Aviso público do Conselho de Bem-Estar Laboral de Maharashtra sobre as taxas revistas, conforme noticiado pela King Stubb & Kasiva, 22 de fevereiro de 2025.
- Karnataka Labour Welfare Fund (Amendment) Act, 2024, Notificação DPAL 60 SHASANA 2024, de 10 de janeiro de 2025: trabalhador ₹50, entidade empregadora ₹100, Estado ₹50, a partir do ciclo de 2025. Noticiado pela AscentHR.
- Karnataka Labour Welfare Fund (Amendment) Act, 2025 (Karnataka Act No. 05 of 2026), Notificação DPAL 82 SHASANA 2025, sanção do governador a 6 de janeiro de 2026, publicada e em vigor desde 7 de janeiro de 2026: limiar da Secção 2(4)(iii) reduzido de mais de 50 para 10 ou mais pessoas; taxas inalteradas; modalidades de pagamento online alargadas. Noticiado pela King Stubb & Kasiva, SGCMS e Prakash Consultancy Services.
- Notificação n.º HLWB/REV/2026/3436 do Conselho de Bem-Estar Laboral de Haryana, de 8 de maio de 2026, com efeitos a 1 de janeiro de 2026: limite do trabalhador elevado de ₹34 para ₹35, limite da entidade empregadora ₹70. Noticiado pela SCC Online. Disposição de pagamento: secção 9A(2) da Punjab Labour Welfare Fund Act, 1965, conforme aplicável em Haryana e alterada pela Punjab Labour Welfare Fund (Haryana Amendment) Act, 2021 (pagamento online antes de 31 de dezembro de cada ano). Depósito mensal online facultativo: notificação n.º HLWB/REV/2024/3755-3804 do Conselho de Bem-Estar Laboral de Haryana, de 9 de julho de 2024, conforme noticiado pela IHRC, SGC Services, Incorpx e FutureX Solutions.
- Madhya Pradesh Shram Kalyan Nidhi Adhiniyam, 1982, alteração da secção 9(2), Notificação n.º LAB-8-0003-2025-Sec-1-XVI(LAB), de 28 de janeiro de 2026 e noticiada como publicada no Diário a 30 de janeiro de 2026: parte da entidade empregadora ₹50, parte do trabalhador ₹10, mínimo da entidade empregadora ₹2,500 por estabelecimento e por semestre. Noticiado pela AscentHR, United Consultancy e HREngage. Datas de registo (30 de junho e 31 de dezembro): Madhya Pradesh Shram Kalyan Nidhi Rules, 1984. Contribuição do Governo estadual igual à da entidade empregadora: secção 9 da Adhiniyam, conforme publicada nas páginas de lei anotada da Legitquest e da LatestLaws.
- Notificação n.º Labr/576641/2024/(LC-LW/MW) de Bengala Ocidental, de 19 de novembro de 2024, publicada no Kolkata Gazette Extraordinary a 2 de dezembro de 2024, com efeitos a 1 de janeiro de 2024: entidade empregadora ₹30, trabalhador ₹3 por semestre. Resumida num alerta fiscal da Deloitte India e numa circular da Indian Tea Association.
- Tamil Nadu Labour Welfare Fund Rules, 1973, G.O. Ms. No. 161, de 2 de dezembro de 2022: trabalhador ₹20, entidade empregadora ₹40, Governo ₹20 por ano, conforme a tabela de contribuições no site do Conselho de Bem-Estar Laboral de Tamil Nadu. Data de pagamento de 31 de janeiro e dedução em dezembro, conforme o aviso do Conselho para a contribuição de 2025 (reproduzido pela Praans Consultech); pagamento exclusivamente online desde 1 de novembro de 2024, conforme indicado no site do Conselho.
- Gujarat: datas de pagamento de 15 de julho e 15 de janeiro, conforme indicado pela greytHR, Digiliance, SetIndiaBiz e HRTailor; data da declaração de 31 de janeiro, conforme indicado pela HRTailor.
- Deli: Delhi Labour Welfare Fund Rules, 1997, com o portal do Conselho em dlabourwelfareboard.delhi.gov.in. Taxas e datas conforme resumidas pela greytHR e pela FactoHR.
- Punjab Labour Welfare Fund (Amendment) Bill, 2025 (Bill No. 15-PLA-2025), as passed by the Punjab Vidhan Sabha in July 2025 and effective only on publication in the Official Gazette: Punjab Vidhan Sabha document. Not treated as in force.
- Verificações cruzadas complementares para os restantes estados: Digiliance, Keka e Incorpx. São fontes secundárias e não são tratadas como autoridade jurídica.
- Conselho de Bem-Estar Laboral de Goa, Governo de Goa (labour.goa.gov.in/labour-welfare-board/), página atualizada pela última vez a 7 de novembro de 2026: trabalhador ₹10, entidade empregadora ₹30, Governo ₹20 por semestre; entrega até 31 de julho e 31 de janeiro. Goa, Daman & Diu Labour Welfare Fund Act, 1986.
- Chandigarh (Punjab Labour Welfare Fund Act, 1965, conforme aplicável): ₹5 do trabalhador e ₹20 da entidade empregadora deduzidos mensalmente, com remessa semestral até 15 de abril e 15 de outubro, conforme noticiado pela IHRC, Incorpx, Innbuilt e Uniquethinkers. Texto oficial não lido.
Nota sobre as fontes: as notificações oficiais e os textos do Diário para Haryana, Madhya Pradesh, Bengala Ocidental e Gujarat, bem como os portais dos Conselhos de Gujarat e de Deli, não puderam ser abertos para esta revisão, pelo que essas entradas assentam nas fontes jurídicas e de conformidade acima indicadas. A redação da alteração de Karnataka (Secção 2(4)(iii)) foi verificada com o texto do Projeto de Lei e da Lei publicado pela PRS India. Confirme no site do respetivo Conselho antes de publicar ou apresentar qualquer declaração.
Perguntas frequentes
É um fundo gerido pelo estado, financiado por pequenas contribuições dos colaboradores e dos empregadores e, em alguns estados, também pelo governo. O Labour Welfare Board de cada estado usa-o para programas de bem-estar dos trabalhadores, como apoio à educação e assistência médica. As regras variam de estado para estado, porque cada estado tem a sua própria lei.
É obrigatório onde o estado tem uma lei de LWF em vigor e o seu estabelecimento se enquadra no seu âmbito. Não é uniforme em todo o país. Os guias de conformidade indicam que não há contribuição de empregador e colaborador em vigor em estados como Bihar e Jharkhand, mas isso deve ser confirmado junto do Departamento do Trabalho do estado.
As taxas variam por estado. Em Maharashtra, são ₹25 do colaborador e ₹75 do empregador por semestre. Em Karnataka, são ₹50 e ₹100 por ano. Em Madhya Pradesh, são ₹10 e ₹50 por semestre, com um mínimo do empregador de ₹2,500 por estabelecimento. Em Haryana, é 0,2% dos salários, limitado a ₹35 e ₹70 por mês. A tabela de estados acima não é uma lista nacional completa.
Não na maioria dos estados. Haryana desconta mensalmente. Maharashtra, Madhya Pradesh, Gujarat, West Bengal e Delhi trabalham com ciclos de junho e dezembro, enquanto Karnataka, Tamil Nadu, Andhra Pradesh e Telangana são anuais, normalmente através dos salários de dezembro. Punjab e Chandigarh são indicados como descontos mensais com entrega semestral, e o caso de Punjab precisa de verificação.
The employer. The employer deducts the employee share from wages, adds its own share and remits the total to the Labour Welfare Board by the due date, along with the return or statement the state requires. Employees do not deposit it themselves.
Segundo a Maharashtra Labour Welfare Fund (Amendment) Act, 2024, o colaborador paga ₹25 e o empregador paga ₹75 por colaborador a cada seis meses, num total de ₹100. O valor é fixo e não depende do salário. O depósito deve ser feito até 15 de julho e 15 de janeiro.
A contribuição de Karnataka é de ₹50 do colaborador e ₹100 do empregador por ano, com o Estado a acrescentar ₹50. É descontada dos salários de dezembro e depositada até 15 de janeiro. Desde 7 de janeiro de 2026, o limite para os estabelecimentos abrangidos pela Section 2(4)(iii) é de 10 ou mais pessoas, contra mais de 50 anteriormente. As outras categorias de estabelecimento mantêm as suas próprias condições de abrangência, por isso verifique a categoria em que se enquadra.
O colaborador paga ₹10 e o empregador paga ₹50 por colaborador por semestre, e o total do empregador para um estabelecimento não pode ser inferior a ₹2,500 por semestre (notificação de 28 de janeiro de 2026). O depósito deve ser feito até 15 de julho e 15 de janeiro.
O colaborador paga 0,2% do salário mensal, limitado a ₹35 desde 1 de janeiro de 2026, e o empregador paga o dobro, limitado a ₹70 (Notification HLWB/REV/2026/3436, de 8 de maio de 2026). O desconto é mensal. Segundo a Section 9A(2), as contribuições devem ser pagas online antes de 31 de dezembro de cada ano, e o Board terá permitido, desde julho de 2024, um depósito mensal online opcional. Confirme os passos do portal junto do Haryana Labour Welfare Board.
O Board pode emitir uma notificação e cobrar os valores em dívida com juros, e o incumprimento continuado pode levar a processo judicial ao abrigo da lei do estado. Os valores de juros e multas variam por estado, por isso leia a lei do seu estado. Nunca desconte dos colaboradores e depois deixe de entregar o valor.
Os guias de conformidade indicam que não há contribuição de LWF de colaborador e empregador em vigor para estabelecimentos privados em Bihar. Uttar Pradesh tem um enquadramento de fundo de bem-estar, mas não foi identificada uma taxa de contribuição fixa. Não confirmámos nenhum dos casos junto do Departamento do Trabalho do estado, por isso verifique antes de deixar estes estados fora da folha de pagamento.
ESCRITO POR
Urvashi Srivastav
VP, Business Management & Client Relationships
VP na BizzField, a trabalhar em gestão de negócio e relações com clientes — construindo parcerias sólidas, simplificando operações e impulsionando o crescimento do negócio.
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